Relatório do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da Inteligência Artificial é aprovado por unanimidade

Publicidade

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou nesta quinta-feira (5), o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o Projeto de Lei 2338/2023. O documento, aprovado por unanimidade, estabelece as diretrizes para a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

O PL 2338, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto de quase dois anos de debates envolvendo especialistas, parlamentares, setores produtivos e a sociedade civil. A proposta busca alinhar o país às melhores práticas globais no uso de IA, promovendo inovação e segurança.

Regulamentação da IA é resultado de ampla consulta pública

O texto original do projeto, elaborado por uma comissão de juristas, tinha mais de 900 páginas e serviu como base para as discussões. Durante o processo de relatoria, Eduardo Gomes recebeu mais de 2.000 sugestões vindas de audiências públicas, reuniões setoriais e congressos internacionais.

Além disso, os senadores apresentaram mais de 100 emendas ao relatório inicial, reforçando a complexidade do tema. “A Inteligência Artificial é um dos desafios mais significativos do século. Este projeto não apenas regula, mas também define uma visão estratégica para que o Brasil se destaque em inovação, sempre com responsabilidade e segurança para a sociedade”, afirmou Eduardo Gomes.

Próximos passos para o marco regulatório

Com a aprovação na CTIA, o PL 2338 segue agora para votação no plenário do Senado. O texto propõe diretrizes que promovam o desenvolvimento sustentável e ético da tecnologia, protegendo os direitos dos cidadãos e incentivando a competitividade no mercado.

Eduardo Gomes destacou o caráter colaborativo da construção do relatório. “Esse avanço é resultado de um esforço coletivo e transparente. Agradeço a todos os envolvidos que contribuíram para este marco regulatório. Agora, seguimos confiantes para a aprovação no plenário”, concluiu.