Últimos dias! Recadastramento de feirantes em Palmas termina sexta (29)

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Os feirantes de Palmas têm até sexta-feira, 29, para realizar o recadastramento obrigatório referente ao ano de 2025. O procedimento deve ser feito presencialmente na Casa do Empreendedor, localizada na ACNE 1 (104 Norte), Rua NE-01, Lote 31. O atendimento ocorre das 13h às 19h.

Para efetivar o recadastramento, os feirantes devem apresentar uma série de documentos: Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, comprovante de endereço atualizado (dos últimos três meses), número de telefone ou WhatsApp para contato, duas fotos 3×4, além de CNPJ e Inscrição Estadual para pessoas jurídicas. Aqueles que são produtores rurais precisam fornecer a Inscrição de Produtor Rural. Já os comerciantes de produtos de origem animal devem apresentar o Selo de Inspeção Municipal (SIM) ou o certificado de participação na oficina de Regularização de Produtos de Origem Animal.

Selo SIM e regularização de produtos de origem animal

A regularização de produtos de origem animal é indispensável para feirantes que comercializam itens in natura, como carnes e derivados. Aqueles que não possuem o Selo de Inspeção Municipal devem apresentar o certificado de participação na oficina de Regularização de Produtos de Origem Animal, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) em julho de 2022. O certificado pode ser retirado na sala de atendimento ao feirante, no piso superior da Feira da 304 Sul.

A ausência dos documentos exigidos pode resultar na impossibilidade de renovação do cadastro, comprometendo a regularização das atividades na feira em 2025.