O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (6) uma nova lei que redefine o custeio do transporte para agentes comunitários de saúde e agentes de combate
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O Ministério Público do Tocantins conseguiu a condenação de um homem a 22 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O réu, avô da vítima,
O governo do Tocantins editou uma Medida Provisória (MP) que prevê indenizações para equipes médicas atuantes em partos nos hospitais da rede estadual. O incentivo financeiro visa fortalecer o quadro
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma decisão judicial favorável que garante indenização por danos morais a uma vítima de violência doméstica. O promotor de Justiça da 1ª Promotoria
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