STJ concede liberdade a ex-governador Mauro Carlesse

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na noite desta terça-feira (18), uma liminar em habeas corpus para o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), permitindo que ele responda às acusações em liberdade. Carlesse estava preso há mais de dois meses sob a suspeita de planejar uma fuga para o exterior.

A decisão foi proferida pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro, que também estendeu os efeitos da medida ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador e igualmente investigado por participação no suposto plano de fuga. Ambos são alvos de investigações por desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e outros crimes.

Investigação e plano de fuga

Carlesse foi detido no dia 15 de dezembro de 2024, enquanto seguia para uma fazenda na zona rural de São Valério. De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o ex-governador teria articulado, junto com seu sobrinho, um plano para deixar o país, supostamente buscando refúgio no Uruguai ou na Itália.

O Ministério Público Estadual (MPTO) aponta que Quaresemin providenciou documentos e autorização de residência fixa no Uruguai para ambos. Além disso, investigações indicam que o ex-secretário intermediou o aluguel de um imóvel na Itália por 1,5 mil euros, utilizando o nome de terceiros para viabilizar a estadia do ex-governador no país europeu.

Decisão e medidas cautelares

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu um ofício do STJ informando a concessão da liminar, que suspende os efeitos da prisão preventiva e do acórdão que manteve Carlesse detido. A medida estabelece que ele aguardará o julgamento do recurso em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares.

Nos 65 dias em que esteve preso no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para sua liberação. A decisão que manteve a prisão destacou diálogos e indícios que reforçavam o risco de fuga para o exterior.

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Carlesse, destacou que a liminar representa uma vitória jurídica, garantindo ao ex-governador o direito de responder ao processo em liberdade até a definição do julgamento.