STF forma maioria contra pedido para tirar Moraes do ‘inquérito do golpe’

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) em seu plenário virtual, negando um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no chamado “inquérito do golpe”.

O pedido solicitava que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de julgar o caso, por alegada parcialidade e por ser, segundo os advogados de Bolsonaro, “parte ou diretamente interessado” no processo.

Julgamento e composição da maioria no STF

O julgamento, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, teve início nesta sexta-feira e seguirá até o próximo dia 13. Por volta das 15h, o plenário virtual formou maioria em favor de rejeitar o recurso.

Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, Barroso, que argumentou que o pedido da defesa não apresentava justificativas adequadas. Eles decidiram, assim, que o ministro Alexandre de Moraes pode continuar como relator e participar das decisões relacionadas à investigação.

Fundamentação do voto da maioria

No voto, Barroso sustentou que o pedido de impedimento não estava suficientemente fundamentado e que os crimes investigados no inquérito representavam ameaças a “toda a coletividade”.

Para ele, isso implicaria na incapacidade de todo o Poder Judiciário em atuar na causa. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, se declarou impedido de analisar o recurso, pois ele próprio é o relator do inquérito em questão.

Impedimentos no Código de Processo Penal

O Código de Processo Penal estabelece algumas situações em que um juiz pode ser considerado impedido de atuar em um processo.

Isso inclui casos em que o magistrado tem parentes envolvidos no processo, já tenha atuado como advogado de alguma das partes ou, em situações específicas, seja parte diretamente interessada na causa.