Prazo para saque de dinheiro esquecido no banco central termina nesta quarta-feira

Publicidade

Os clientes com “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para solicitar o resgate dos valores.

De acordo com o BC, o montante disponível para saque é de R$ 8,6 bilhões. O sistema permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas verifiquem se deixaram quantias em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.

Detalhes sobre a lei e o prazo para contestação

O prazo de 30 dias para realizar o resgate começou em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Lula. A lei trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios até o final de 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, os clientes têm 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, a partir da publicação de um edital pela pasta.

Caso não haja contestação, os valores serão incorporados definitivamente ao orçamento da União.

Ainda conforme o Ministério, os interessados podem requerer judicialmente o direito sobre os depósitos em um prazo de até seis meses após o encerramento do prazo para contestação. “Não há que se falar em confisco”, afirmou a pasta, ressaltando que essa medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.

Valores significativos no SVR

O Banco Central revelou que uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR, enquanto o maior valor entre empresas é de R$ 30,4 milhões. Até o momento, o maior saque individual registrado foi de R$ 2,8 milhões, feito por uma pessoa física em julho de 2023.

Entre as pessoas jurídicas, o maior saque foi de R$ 3,3 milhões, ocorrido em março de 2023. Além disso, 940 mil pessoas têm valores acima de R$ 1 mil para resgatar, e 5,2 milhões possuem entre R$ 100 e R$ 1 mil esquecidos. A maioria dos beneficiários, no entanto, tem até R$ 10 para sacar, totalizando 33 milhões de pessoas.

Como consultar e resgatar os valores

Para verificar se possui valores esquecidos, o único site oficial para consulta é o do Banco Central, através do endereço https://valoresareceber.bcb.gov.br. Após a consulta, é necessário fornecer uma chave PIX para solicitar a devolução. Em casos de pessoas falecidas, o herdeiro ou representante legal deve preencher um termo de responsabilidade e seguir as instruções do sistema.

O BC alerta que não envia links nem solicita informações pessoais por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens. A instituição orienta que o resgate seja feito diretamente pelo site e nenhum pagamento, seja exigido para acessar os valores.