Banco Central: ‘dinheiro esquecido’ soma R$ 8,53 bilhões; prazo para contestar recolhimento pelo Tesouro ainda está aberto

Publicidade

O Banco Central informou que aproximadamente R$ 8,53 bilhões permanecem disponíveis em instituições financeiras, aguardando resgate por pessoas físicas e jurídicas. O sistema de consulta permite verificar se existem valores deixados para trás em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.

O prazo para solicitar esses valores terminou em 16 de outubro, resultando na transferência dos montantes não reclamados ao Tesouro Nacional.

Prazo para contestação do recolhimento

De acordo com o Ministério da Fazenda, os clientes ainda têm uma janela de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores, contados a partir da publicação do edital que formaliza essa medida. Após esse período, caso não haja manifestação, os recursos são integrados ao Tesouro Nacional.

Além disso, o Ministério esclarece que há um prazo adicional de seis meses para os interessados requererem o reconhecimento judicial de seus direitos. O Ministério reforçou que essa incorporação dos valores não representa um confisco, mas uma formalização conforme o sistema jurídico nacional. Caso não ocorram contestações, os valores serão registrados como receita orçamentária primária, contribuindo para o cumprimento da meta de resultado fiscal do governo.

Como verificar e resgatar valores esquecidos

A consulta aos valores disponíveis pode ser feita exclusivamente pelo site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. O sistema exige que o solicitante informe uma chave PIX para efetuar a devolução do valor, ou, na ausência de uma, entre em contato diretamente com a instituição financeira onde o valor está retido para combinar a forma de recebimento.

No caso de valores de pessoas falecidas, apenas herdeiros legais, inventariantes ou representantes com procuração podem realizar a consulta, sendo necessário preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, é preciso seguir os procedimentos de cada instituição para garantir o recebimento.

Dicas de segurança contra fraudes

O Banco Central alerta para a possibilidade de golpes e orienta os cidadãos a não clicarem em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens. A instituição reforça que não envia links e não solicita confirmação de dados pessoais. A instituição financeira onde o valor está disponível poderá entrar em contato, porém, sem exigir dados sensíveis, como senha pessoal.

Outra recomendação é evitar qualquer pagamento para desbloqueio dos valores e lembrar que não há opção de resgate por meio de cartões de crédito.###