
Termina nesta quinta-feira (10) o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que apostadores saquem os recursos depositados em empresas de apostas online (bets) que operam de forma irregular no Brasil.
A partir de sexta-feira (11), essas bets, que não estão na lista de empresas autorizadas pelo governo, serão bloqueadas, impedindo o acesso dos usuários aos valores depositados.
O prazo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do mês, e os bloqueios serão executados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O governo federal vem estabelecendo, desde o começo do ano, normas para regular o funcionamento das apostas online no país.
Empresas de apostas que demonstraram interesse em se ajustar às novas regras poderão continuar operando até dezembro de 2024. A partir de 2025, apenas as bets que estiverem devidamente regulamentadas poderão atuar no Brasil.
Fernando Haddad explicou que as bets que não solicitaram credenciamento perderão o direito de operar imediatamente. “Os 10 dias de prazo foram concedidos para que os apostadores possam verificar se têm saldo nas contas e solicitar a restituição dos valores depositados”, afirmou o ministro. A medida visa proteger o dinheiro dos consumidores antes que os sites sejam tirados do ar.
O governo federal destaca que, mesmo após o bloqueio dos sites, as empresas ilegais têm a obrigação de devolver os valores depositados. No entanto, o processo de retirada pode se tornar mais complexo, uma vez que essas empresas não iniciaram o processo de adequação à nova legislação.
Até o momento, o governo não informou se haverá um canal oficial para auxiliar apostadores prejudicados pelas bets ilegais a recuperarem seus saldos. A responsabilidade pela devolução dos valores permanece com as empresas, e o apostador poderá enfrentar dificuldades para reaver os recursos.