Justiça condena pedreiro por fraude milionária de ICMS

Foto: Divulgação/TJTO

Um servente de pedreiro, de 42 anos, foi condenado por sonegar R$ 3,5 milhões em impostos estaduais relacionados a uma empresa no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. O caso, que não teve o nome do acusado ou da empresa divulgado, foi desvendado durante a operação “Bricklayer” da Polícia Civil do Tocantins, realizada em setembro de 2020.

Operação “Bricklayer” e a revelação do “laranja”

A investigação apontou que o servente atuava como “laranja” para uma empresa do setor de comercialização de grãos, sendo o responsável por declarar, mas não efetuar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em sete ocasiões. O montante devido, que totaliza R$ 3.505.692,62, gerou um significativo prejuízo aos cofres públicos estaduais.

Decisão judicial e penas aplicadas

A sentença foi proferida pela juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, em um processo protocolado em agosto de 2022. O servente foi condenado a 11 meses e 20 dias de detenção, pena que foi substituída por duas medidas restritivas de direito, permitindo que ele recorra em liberdade.

As medidas incluem o pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade com destinação social e a prestação de serviços comunitários. Além disso, a decisão estabelece o pagamento de uma multa diária equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época, corrigido e destinado ao fundo penitenciário nacional.