Estados vão aumentar cobrança de ICMS para compras internacionais

Publicidade

Os estados brasileiros planejaram aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com implementação prevista para abril de 2025.

A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (6), durante um 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A medida busca equiparar a tributação de produtos importados com os comercializados no mercado interno, segundo nota oficial divulgada pelo Comsefaz. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê.

Nova alíquota do ICMS visto equilíbrio no mercado interno

O aumento do ICMS busca estabelecer condições tributárias mais igualitárias entre produtos importados e nacionais. Conforme o Comsefaz, o ajuste visa garantir isonomia competitiva, estimulando o consumo de bens produzidos no Brasil e promovendo o fortalecimento da indústria nacional.

Além disso, a iniciativa foi considerada estratégica para mitigar os impactos da concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço. Segundo o comitê, a medida deve contribuir para a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo interno.

Impacto do imposto em encomendas internacionais

Encomendas internacionais de até US$ 50 já foram submetidas a uma tributação de 20% sobre o valor do imposto de importação, vigente desde agosto deste ano. Com a nova alíquota de ICMS, a tributação total sobre produtos importados deve se aproximar das praticadas no mercado interno.

O Comsefaz também destacou que, em estados onde a alíquota do ICMS é inferior a 20%, a implementação do reajuste dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas estaduais.