MP que isenta de impostos remédios importados perde validade amanhã; ENTENDA

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A medida provisória (MP), que isentava medicamentos importados de impostos, perde sua validade nesta sexta-feira (25). Essa MP abrangia medicamentos não fabricados no Brasil, permitindo que pessoas físicas importassem esses produtos sem a cobrança de impostos.

Com o fim da isenção, medicamentos utilizados para o tratamento de doenças raras, por exemplo, voltarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

Impacto nos pacientes e medicamentos importados

A medida, publicada pelo governo em junho, foi uma resposta a apelos de associações de pacientes e profissionais de saúde, preocupados com o custo elevado dos medicamentos importados. Com o término da vigência, muitos desses fármacos, essenciais para o tratamento de doenças graves e raras, serão onerados, aumentando significativamente o custo para os pacientes.

A deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, destacou a gravidade do impacto. Segundo ela, “as famílias que já enfrentam dificuldades de saúde serão forçadas a arcar com custos ainda mais elevados para obter remédios vitais, o que coloca em risco a saúde de muitos”.

Tentativa de manter a isenção fiscal

O governo tentou prorrogar os benefícios da medida provisória através de um projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta mantém as isenções fiscais para medicamentos importados, argumentando que a taxação de 60% pode inviabilizar a compra desses produtos por cidadãos com poucos recursos. No entanto, o projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão para sua votação.

A expiração da MP e a incerteza sobre a continuidade da isenção têm gerado apreensão entre pacientes e profissionais de saúde, que temem a elevação dos custos de tratamentos vitais.