Castração química: saiba o que é a punição a pedófilos aprovada na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que inclui a possibilidade de castração química como punição adicional para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

A medida consiste no uso de medicamentos que reduzem a libido, aplicados em conjunto com a pena de reclusão ou detenção.

Cadastro de Pedófilos e mudança no ECA

O projeto original, que previa a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de evitar a reincidência em crimes dessa natureza. No entanto, a inclusão da castração química no texto foi proposta por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (NOVO-SP). Aprovada no plenário por 267 votos a 85, a matéria segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, o procedimento será realizado com base em regulamentações do Ministério da Saúde e mediante acompanhamento médico, respeitando possíveis contraindicações. A justificativa apresentada destaca que a medida busca prevenir a reincidência e garantir a proteção de crianças e adolescentes.

A castração química já é utilizada em outros países como recurso complementar ao tratamento psicológico, especialmente para indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. Segundo defensores da proposta, a medida é considerada uma ferramenta eficaz para a redução de impulsos sexuais e proteção de vítimas em potencial.

Polêmica no plenário

A votação gerou intensos debates entre parlamentares. O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) argumentou que a emenda é essencial para endurecer o combate à pedofilia e proteger crianças. Por outro lado, a oposição, incluindo membros do PT e do PSOL, criticou o que chamaram de pressa na votação e falta de debate aprofundado.

— Esta votação é irresponsável e açodada. Um tema dessa magnitude exige maior reflexão — afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) destacou a contradição de se aprovar uma medida como essa no mesmo dia em que o deputado Professor Alcides Ribeiro (PL-GO) foi preso por suspeita de crimes sexuais.

A iniciativa faz parte de um pacote de propostas voltadas à segurança pública, liderado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, também conhecida como bancada da bala.