CAPS em Guaraí: cidade deve implantar centro em até seis meses, decide Justiça

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O município de Guaraí tem o prazo de 180 dias para implementar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) em sua área, conforme determinação judicial em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A decisão atende à Ação Civil Pública (ACP) apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, liderada pelo promotor Milton Quintana. Caso o prazo não seja cumprido, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 2.000,00.

Além da estrutura física, a cidade deverá formar uma equipe capacitada para o CAPS I, composta por um médico especializado em saúde mental, um enfermeiro e três profissionais de áreas como psicologia, serviço social, terapia ocupacional ou pedagogia. Ainda, serão necessários quatro funcionários de nível médio para ocupar as funções de auxiliar ou técnico de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

Demanda de Guaraí por atendimento especializado em saúde mental

O promotor Milton Quintana destaca a importância da decisão para a saúde mental da população local, que atualmente depende de atendimento em Colinas, cidade a cerca de 90 quilômetros de distância. “A necessidade é urgente. Guaraí tem mais de 200 moradores que precisam de acompanhamento médico regular para transtornos mentais.

Muitos pacientes não conseguem realizar o tratamento adequadamente devido à dificuldade de deslocamento e à demora nos agendamentos,” afirma Quintana, ressaltando que o novo CAPS I trará mais acesso a tratamentos especializados na própria cidade.

Uma espera de mais de uma década

Desde 2013, a população de Guaraí aguarda a instalação de uma unidade do CAPS para o tratamento de transtornos mentais, incluindo casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Embora exista uma previsão de implementação desde então, com recursos financeiros destinados ao projeto, a unidade ainda não foi efetivada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dados do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPTO e da Secretaria de Estado de Saúde confirmam a inexistência de um CAPS no município, evidenciando a urgência da implementação para suprir essa demanda reprimida.