Seduc determina retirada de câmeras em escola estadual de Colinas do Tocantins após denúncia

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A instalação de câmeras de vigilância em banheiros da Escola Estadual Francisco Pereira Felício gerou repercussão em Colinas do Tocantins. Após tomar conhecimento do caso, a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins determinou a retirada imediata dos equipamentos e abriu apuração administrativa.

O caso veio à tona após relatos de estudantes de que câmeras teriam sido instaladas nos sanitários da unidade, com a justificativa de coibir o uso de celulares. A situação gerou críticas nas redes sociais, com questionamentos sobre possível violação de privacidade.

Escola cita Lei Estadual e Seduc classifica prática como indevida

Em nota, a direção informou que o monitoramento segue a Lei Estadual nº 4.464/2024, que institui a Política Estadual de Segurança nas Escolas. Segundo a unidade, as câmeras estariam direcionadas apenas às áreas das pias e da porta de acesso, sem captação do interior dos boxes.

Já a Seduc afirmou que a instalação ocorreu sem autorização do órgão e classificou a medida como inadmissível, por ferir o direito à privacidade. A Pasta reiterou que a prática não corresponde aos procedimentos da rede estadual e que o caso será apurado.