Assembleia Legislativa reforça leis para apoio a portadores de Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia

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Em referência ao Fevereiro Roxo, campanha voltada à conscientização sobre Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) destaca a vigência de três leis aprovadas em 2024 que visam melhorar a assistência às pessoas acometidas por essas doenças.

Conscientização e orientação sobre o Lúpus

Em vigor desde novembro de 2023, a Lei nº 4.596/2024, de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSDB), criou a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). A norma busca estimular a troca de informações entre profissionais de saúde e pacientes, facilitar o diagnóstico precoce e garantir um acesso mais ágil ao tratamento. Além disso, prevê suporte às famílias que convivem com a doença.

O Lúpus é uma enfermidade autoimune que pode atingir diferentes órgãos do corpo, causando inflamação e danos. Seus sintomas variam amplamente e incluem fadiga extrema, dor nas articulações, febre e problemas nos órgãos internos, dificultando o diagnóstico.

Semana de Conscientização sobre o Alzheimer

A Lei nº 4.604/2024, proposta pela deputada Cláudia Lelis (PV), institui a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de setembro. A legislação prevê campanhas educativas para esclarecer a população sobre a importância do diagnóstico precoce e da oferta de suporte aos pacientes e familiares.

No Tocantins, os portadores da doença têm acesso gratuito a medicamentos fornecidos pela Assistência Farmacêutica, além de atendimento prioritário na rede estadual de saúde para diagnóstico e tratamento.

A deputada Cláudia Lelis, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa, ressaltou a relevância da lei. “O Alzheimer impacta não apenas os pacientes, mas também seus familiares e cuidadores. Precisamos garantir apoio e fortalecer as políticas públicas voltadas a essa população”, afirmou.

Direitos das pessoas com Fibromialgia

A Fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores generalizadas, sensibilidade nos músculos e ligamentos, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Para ampliar a proteção e os direitos dessas pessoas, a Lei nº 4.349/2024, proposta pelo deputado Professor Júnior Geo, reconhece os portadores da doença como Pessoas com Deficiência (PCD) para efeitos legais.

Aprovada em janeiro de 2024, a legislação busca facilitar a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho, assegurando aposentadoria especial, carga horária reduzida, descontos em eventos culturais e esportivos e benefícios na aquisição de veículos. “A inclusão dessas pessoas como PCD é fundamental para garantir qualidade de vida e direitos justos”, justificou o deputado.