Ação do MPTO pede urgência para solucionar problemas na maternidade Dona Regina, em Palmas

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou nesta terça-feira (5) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado do Tocantins.

A ação visa solucionar irregularidades encontradas no funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), especialmente em relação à falta de profissionais de saúde.

Vistoria constata problemas graves no atendimento

Em 31 de outubro, o promotor Thiago Ribeiro, acompanhado de uma equipe ministerial, realizou uma vistoria no Hospital Dona Regina após denúncias sobre a falta de profissionais e relatos de óbitos de uma gestante e três recém-nascidos. Durante a visita, a equipe do MPTO verificou as condições de atendimento e se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Saúde para discutir o problema.

“Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos”, afirmou o promotor Thiago Ribeiro. “Dada a gravidade da situação, foi necessária a judicialização imediata do caso.”

Medidas solicitadas para regularização da equipe e estrutura

A Ação Civil Pública solicita que o Estado do Tocantins regularize a escala de obstetras e pediatras no Hospital Dona Regina no prazo de 10 dias. O MPTO exige também o envio mensal da escala de trabalho para assegurar a presença regular dos profissionais, além da garantia de insumos e materiais essenciais para os procedimentos hospitalares.

Além disso, o MPTO requereu a intimação do secretário estadual de Saúde para assegurar o cumprimento das exigências, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Caso necessário, a ação prevê a possibilidade de apresentação de documentos adicionais, depoimentos de testemunhas e a realização de perícias e inspeções judiciais para esclarecimento dos fatos.