Foto: DivulgaçãoO Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), cobrando a regulamentação da
Foto: DivulgaçãoO Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), cobrando a regulamentação da
Foto: Tharson Lopes/Governo do TocantinsO Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado e a Secretaria Estadual da Educação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou nesta terça-feira (5) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência