Prazo para sacar dinheiro de bets ilegais termina hoje; sites vão começar a sair do ar

Geral10/10/2024

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Termina nesta quinta-feira (10) o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que apostadores saquem os recursos depositados em empresas de apostas online (bets) que operam de forma irregular no Brasil.

A partir de sexta-feira (11), essas bets, que não estão na lista de empresas autorizadas pelo governo, serão bloqueadas, impedindo o acesso dos usuários aos valores depositados.

O prazo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do mês, e os bloqueios serão executados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O governo federal vem estabelecendo, desde o começo do ano, normas para regular o funcionamento das apostas online no país.

Empresas terão até dezembro para se adequar às novas regras

Empresas de apostas que demonstraram interesse em se ajustar às novas regras poderão continuar operando até dezembro de 2024. A partir de 2025, apenas as bets que estiverem devidamente regulamentadas poderão atuar no Brasil.

Fernando Haddad explicou que as bets que não solicitaram credenciamento perderão o direito de operar imediatamente. “Os 10 dias de prazo foram concedidos para que os apostadores possam verificar se têm saldo nas contas e solicitar a restituição dos valores depositados”, afirmou o ministro. A medida visa proteger o dinheiro dos consumidores antes que os sites sejam tirados do ar.

Problemas para resgatar os valores após o bloqueio

O governo federal destaca que, mesmo após o bloqueio dos sites, as empresas ilegais têm a obrigação de devolver os valores depositados. No entanto, o processo de retirada pode se tornar mais complexo, uma vez que essas empresas não iniciaram o processo de adequação à nova legislação.

Até o momento, o governo não informou se haverá um canal oficial para auxiliar apostadores prejudicados pelas bets ilegais a recuperarem seus saldos. A responsabilidade pela devolução dos valores permanece com as empresas, e o apostador poderá enfrentar dificuldades para reaver os recursos.

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