310 pessoas já foram condenadas pelo 8 de janeiro, diz MPF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas por envolvimento nos atos de invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (3). Entre os sentenciados, 229 foram considerados executores diretos das ações criminosas, enquanto 81 foram classificados como incitadores.

Cerca de 500 acusados de delitos menos graves aceitaram acordos de não persecução penal (ANPP), encerrando seus processos mediante cumprimento de medidas alternativas.

Penas para incitadores: curso sobre democracia e mais restrições

Os 81 incitadores presos foram detidos em flagrante no dia seguinte aos ataques, em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. O STF destacou que eles incentivavam constantemente as Forças Armadas a agir contra a ordem democrática, propagando teorias de fraude eleitoral. O tribunal reforçou que o objetivo golpista era conhecido pelos participantes do acampamento e que a permanência no local após os atos ajudava a prolongar o movimento.

As sentenças incluem:

• Um ano de reclusão, substituído por restrição de direitos.
• Prestação de 225 horas de serviços comunitários.
• Participação em um curso sobre democracia, com duração de 12 horas.
• Pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
• Suspensão de passaporte, proibição de uso de redes sociais e revogação de porte de arma durante o período de cumprimento da pena.

Após o trânsito em julgado, os réus também perderão o status de primários, o que pode complicar eventuais situações judiciais futuras.

Acordos rejeitados e prejuízos milionários

Entre os executores, foi registrada uma ampla rejeição aos acordos de não persecução penal oferecidos pelo MPF. Esses acordos permitiriam o encerramento dos processos sem condenação, desde que os acusados cumprissem medidas como 150 horas de serviços comunitários e participação no curso sobre democracia, além de restrições temporárias de passaporte e porte de arma.

Os atos de 8 de janeiro resultaram em um prejuízo estimado em R$ 30 milhões, considerando dano materiais às estruturas do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, além de perdas irreparáveis a itens históricos e culturais. Para o tribunal, os crimes foram praticados no contexto de uma ação coletiva, reforçando a responsabilidade conjunta dos envolvidos, independentemente do nível de participação individual.