Vereadores de Araguaína são alvos de ação do MPTO por declarações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira (29), uma ação civil pública contra os vereadores de Araguaína Ygor Souza Cortez e Marco Antônio Duarte da Silva. A iniciativa decorre de declarações consideradas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+, publicadas pelos parlamentares em suas redes sociais.

Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína solicita que os vereadores sejam condenados a pagar R$ 100 mil, cada um, como indenização por danos morais coletivos. Além disso, requer que eles se retratem publicamente nas mesmas plataformas onde as mensagens foram veiculadas e que excluam o conteúdo discriminatório.

Entenda o caso

Os fatos ocorreram em 2021, quando os vereadores criticaram uma postagem feita pelo município de Araguaína em alusão ao Dia dos Namorados. A publicação municipal celebrava o primeiro casamento homoafetivo oficializado na cidade, realizado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o MPTO, as manifestações dos parlamentares violam a dignidade de um grupo social historicamente marginalizado e reforçam práticas discriminatórias. A 6ª Promotoria enfatiza que a postura dos vereadores contraria princípios constitucionais como cidadania e dignidade da pessoa humana, além de comprometer a ética esperada de agentes públicos.

“A utilização da função pública para disseminar opiniões discriminatórias configura desvio de finalidade e fere o compromisso com a administração pública”, destacou trecho da ação.

Negativa de acordo reforça impasse

Antes de acionar a Justiça, o MPTO tentou uma resolução extrajudicial, propondo um acordo para que os vereadores se retratassem e reparassem os danos morais causados. No entanto, a tentativa foi rejeitada, o que, segundo o MP, evidencia uma atitude de intolerância.

“A recusa demonstra desrespeito à dignidade humana, mesmo diante da oportunidade de reparar os atos. Os vereadores optaram por manter uma postura de exclusão contra um grupo social vulnerável”, afirmou a promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, autora da ação.

A ação segue agora para análise judicial, com foco na responsabilização dos parlamentares e no fortalecimento dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAPN+.