A Câmara Municipal de Palmas aprovou dois requerimentos apresentados pelo vereador Márcio Reis, que reforçam ações de conscientização e prevenção ao câncer de mama e do colo do útero. As propostas foram protocoladas nesta terça-feira (7) e direcionadas ao Poder Executivo Municipal.
Requerimentos tratam de campanhas e cumprimento de lei estadual
O Requerimento nº 154/2025 pede que o Executivo realize uma campanha de conscientização junto às empresas da capital sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 3.548/2019, de autoria da deputada Vanda Monteiro.
A norma garante às mulheres empregadas um dia de folga por ano, sem prejuízo salarial, para realizar exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero. Segundo o vereador, muitas empresas ainda desconhecem essa lei, o que dificulta o acesso das trabalhadoras ao direito garantido.
Outubro Rosa também é tema de proposta
O Requerimento nº 153/2025 sugere que o Executivo promova uma campanha institucional durante o mês de outubro, alusiva ao movimento Outubro Rosa, reforçando a importância do diagnóstico precoce e da prevenção. A ação deve utilizar mídias oficiais e redes sociais para ampliar o alcance da mensagem, incentivando o autoexame, a mamografia e a busca por atendimento gratuito.