Vereador Márcio Reis protocola requerimento para a realização do REFIS 2024, em Palmas

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O vereador Márcio Reis (PSDB), protocolou nesta terça-feira (19), um requerimento à Câmara Municipal de Palmas solicitando que o Poder Executivo realize o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024. 

Conforme o parlamentar, o programa visa permitir que os cidadãos palmenses regularizem seus débitos fiscais junto à prefeitura. Ele destacou que o REFIS é uma ferramenta importante para fortalecer o setor econômico e financeiro da cidade.

“O programa possibilita aos cidadãos quitarem suas dívidas, evitando a inscrição de seus dados na dívida ativa. Além disso, a redução de juros e as condições facilitadas de pagamento são meios eficazes para ajudar os poupadores a honrar seus compromissos de forma mais leve”, afirmou.

O vereador também ressaltou que os recursos arrecadados por meio do programa poderão ser revertidos em benefícios para a população, por meio de investimentos em serviços públicos.