VALORIZAÇÃO: Assembleia aprova Plano de Carreira para agentes de trânsito do Tocantins

Publicidade

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o projeto do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito do Tocantins.

A medida reestrutura as funções dos profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), que passam a ser designados oficialmente como “Agentes de Trânsito”, substituindo o título anterior de “Fiscal de Trânsito”.

Essa mudança visa reconhecer e valorizar o papel dos agentes, que desempenham atividades fundamentais de fiscalização e educação no trânsito.

O projeto também inclui uma atualização na remuneração dos agentes e prevê evoluções funcionais, tanto horizontal quanto verticalmente. Além disso, estabelece diferentes níveis de responsabilidade e requisitos para o exercício das funções, abrangendo atividades de educação, operação e fiscalização de trânsito.

O PCCR contempla ainda programas de capacitação técnica para os agentes, que serão realizados conforme as progressões na carreira.

Segurança jurídica e reconhecimento da categoria

Os deputados Nilton Franco (Republicanos) e Moisemar Marinho (PSB), relatores do projeto nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Administração e Serviços Públicos, respectivamente, destacaram que o novo Plano de Carreira traz segurança jurídica para os agentes de trânsito no exercício de suas funções.

O projeto, segundo os parlamentares, representa um avanço no reconhecimento profissional da categoria no Tocantins, reforçando o papel dos agentes no ordenamento do trânsito e na segurança viária do estado.

Títulos de Cidadania Tocantinense concedidos

Durante a mesma sessão, foram aprovados sete projetos que concedem o título de Cidadão Tocantinense a figuras de destaque, como o coronel João Batista de Oliveira, Marcino Pereira Lima, José Vieira Neves, Igor de Andrade Barbosa, Pedro Maradei Neto, Carlos Humberto Duarte de Lima e Miyuki Hyashida.

Além disso, o título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro foi conferido a Naria Leila Gomes Dias Lima e Darlan Paes Feitosa. Os homenageados foram indicados por deputados de diferentes bancadas, incluindo Nilton Franco, Cláudia Lelis (PV), Janad Valcari (PL), Olyntho Neto (Republicanos), Wiston Gomes (PSD) e Vanda Monteiro (UB), como reconhecimento por suas contribuições ao estado.