Trabalho religioso e esporte podem garantir remição de pena para detentos de Palmas; entenda

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Presos da Unidade Penal Regional de Palmas terão agora duas novas formas de reduzir suas penas: por meio do trabalho religioso e da prática de esportes.

As portarias que regulamentam essas iniciativas foram publicadas pela Vara de Execuções Penais de Palmas e definem os critérios para a remição.

Trabalho religioso como forma de remição

A Portaria nº 2920/2024 reconhece atividades religiosas, como pregação, aconselhamento e evangelização pastoral, como formas válidas de trabalho para remição de pena. De acordo com o juiz Allan Martins Ferreira, essa medida considera que tais atividades contribuem para a formação cultural e a ressocialização dos detentos.

Conforme as novas diretrizes, cada três dias dedicados ao trabalho religioso resultam na redução de um dia de pena. Essa medida é válida exclusivamente para presos da Unidade Penal Regional de Palmas. A validação das atividades será realizada por uma equipe multidisciplinar que, mensalmente, apresentará relatórios à direção da unidade prisional.

A portaria tem efeito retroativo a partir de 1º de março de 2024, e o juiz Allan Martins destacou que essa forma de remição não pode ser acumulada com outras, exceto com aquelas concedidas por leitura e estudo.

Prática esportiva também garante redução de pena

A Portaria nº 2921/2024 estabelece que presos que participarem regularmente de atividades de educação física poderão reduzir até dois dias de pena mensalmente. As sessões de educação física ocorrerão uma vez por semana, com duração de duas a quatro horas.

O controle da participação será feito pela equipe multidisciplinar da unidade, em parceria com o educador físico responsável. Relatórios mensais serão produzidos, e, caso necessário, câmeras de monitoramento poderão ser usadas para comprovar a presença dos detentos.

A portaria também determina que presos que demonstrem comportamentos inadequados ou tentem burlar o sistema poderão ser retirados do projeto de remição pelo educador físico. Segundo o juiz Allan Martins Ferreira, essas iniciativas ampliam as oportunidades de ressocialização ao permitir que os reeducandos participem de atividades que contribuam para o desenvolvimento pessoal e social.