TJTO determina retorno imediato de policiais penais ao trabalho no Tocantins

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou, nesta sexta-feira (4), o retorno imediato dos policiais penais às atividades em todo o estado. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público (MPTO), após denúncias de uma paralisação velada que comprometia o funcionamento do sistema prisional.

Segundo o MPTO, a suspensão de plantões e outras medidas adotadas pela categoria colocavam em risco a segurança das unidades, com possibilidade de rebeliões. O tribunal também ordenou que o sindicato pare de incentivar paralisações e que o Estado elabore escalas de trabalho em até 24 horas. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil.