TJ-TO mantém prisão de agricultor condenado por homicídio

Foto: Divulgação/ Rondinelli Ribeiro

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou o pedido de habeas corpus de um agricultor de 57 anos, condenado por homicídio. Ele foi preso em dezembro de 2024, na embaixada dos Estados Unidos em Brasília, enquanto tentava obter um visto para entrar no país.

O crime ocorreu em 1995, quando o homem tinha 28 anos. Ele foi apontado como mandante do assassinato do frentista João Carvalho Gomes Filho, de 33 anos, e condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. A identidade do condenado não foi divulgada.

Decisão judicial e cumprimento da pena

O agricultor recorreu da condenação, mas teve o recurso negado pelo TJ-TO. Com o esgotamento das possibilidades de apelação, a Comarca de Arapoema expediu um mandado de prisão em novembro de 2023.

A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Distrito Federal no momento em que ele compareceu à embaixada americana. Posteriormente, ele foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A juíza Edilene Alfaix Natário destacou que a prisão é decorrente de uma sentença transitada em julgado, o que inviabiliza a revisão da condenação por meio de habeas corpus.