O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de Jhonatham de Araújo Odário a 24 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Pablo
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri que aplique a pena máxima aos acusados de assassinar a vereadora Marielle
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma decisão judicial favorável que garante indenização por danos morais a uma vítima de violência doméstica. O promotor de Justiça da 1ª Promotoria
O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, responsável pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, entrou com uma ação solicitando à Justiça a aplicação de multa diária de