A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode