STF tem maioria para validar uso de símbolos religiosos em órgãos públicos; entenda a decisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a Constituição, desde que tenham como objetivo refletir a tradição cultural da sociedade. A votação acontece em sessão virtual iniciada no dia 15 e com previsão de encerramento no dia 26.

A questão envolve direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade religiosa e o princípio do Estado laico, que determina a neutralidade do Poder Público em relação às diversas crenças religiosas. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, argumentou que a exposição desses símbolos não desrespeita esses preceitos. Sua tese foi acompanhada pela maioria dos ministros.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade“, afirmou Zanin.

Ministros como Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o relator. Edson Fachin também votou a favor, mas com ressalvas, destacando a importância de reconhecer a diversidade cultural e formas distintas de expressão religiosa.

A origem do recurso e os desdobramentos no STF

O debate começou com uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a exibição de símbolos religiosos, como crucifixos, em prédios do governo federal que prestam atendimento ao público no estado de São Paulo. A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitaram o pedido, sustentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos em espaços públicos.

O MPF levou a questão ao STF, que, em 2020, reconheceu a repercussão geral do tema. A decisão da Corte agora estabelece um precedente a ser seguido em processos similares em outras instâncias judiciais.

Com a definição do STF, os símbolos religiosos continuam sendo permitidos em órgãos públicos, desde que representem aspectos históricos e culturais, sem infringir a neutralidade estatal ou discriminar outras crenças.