STF tem maioria para manter Robinho preso; julgamento continua

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. A decisão ocorre enquanto a Corte analisa dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-atleta, em julgamento realizado pelo sistema eletrônico.

O prazo para votação dos ministros segue até a próxima terça-feira (26).

Maioria consolida posição do STF

Até o momento, seis dos onze ministros votaram pela continuidade da prisão de Robinho, seguindo o entendimento do relator, Luiz Fux. A favor da manutenção da detenção também se posicionaram Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto divergente veio do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade do ex-jogador.

Robinho está preso desde março em Tremembé, interior de São Paulo, onde cumpre pena de nove anos por um crime cometido em 2013, quando jogava pelo Milan. A execução da sentença no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Lei de Migração de 2017, que permite a transferência de cumprimento de penas impostas por tribunais estrangeiros.

O relator Luiz Fux destacou em seu voto que não houve ilegalidade na decisão do STJ. Ele afirmou que a execução da pena respeitou normas constitucionais, legais e tratados internacionais. Para Fux, não se caracteriza nenhuma violação à liberdade de locomoção de Robinho.

Argumentos da defesa e a decisão

A defesa do ex-atleta questiona a constitucionalidade da aplicação da Lei de Migração a um crime anterior à sua vigência e argumenta que o STJ teria determinado a prisão sem esgotar a análise de todos os recursos. Além disso, aponta que a transferência da execução penal violaria a competência da Justiça Federal.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que a proibição de extradição de brasileiros natos não impede a execução de penas no país, desde que respeitados os princípios legais e constitucionais. Ele afirmou que a legislação brasileira prevê hipóteses de aplicação de penas por crimes cometidos no exterior.

A decisão do STF de manter Robinho preso deve ser confirmada ao fim do prazo, salvo em caso de pedidos de vista ou destaque pelos ministros.