STF analisa acordo para iniciar ressarcimento de vítimas de descontos ilegais no INSS em julho

Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), uma proposta de acordo para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS. A previsão é que os pagamentos comecem em 24 de julho, caso o acordo seja homologado pelo ministro Dias Toffoli, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236).

O pagamento será feito em lotes quinzenais, com valores corrigidos. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., o primeiro lote deve contemplar cerca de 1,5 milhão de segurados. Mais de 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento já foram registrados.

Contestação segue aberta e atendimento será ampliado

Os segurados ainda podem contestar os descontos por meio do aplicativo Meu INSS, Central 135, Correios e, a partir da segunda quinzena de julho, nos PrevBarcos — unidades flutuantes da Previdência para comunidades indígenas e quilombolas.

A proposta prevê o ressarcimento integral sem depender da responsabilização prévia das entidades envolvidas na fraude.