Proprietários devem limpar terrenos em Palmas ou enfrentar multas e notificações

Foto: Francisco Barros/Secom Palmas

Os proprietários de imóveis em Palmas devem cumprir a obrigatoriedade de limpar seus terrenos ao menos duas vezes por ano, conforme o Código de Posturas Municipal. A regra busca não apenas manter a cidade limpa e organizada, mas também prevenir a proliferação de pragas, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, chikungunya e zika. O descumprimento pode levar à aplicação de notificações e multas.

A Prefeitura tem intensificado as ações por meio da operação Palmas Cidade Limpa, que inclui serviços como roçagem, retirada de entulhos, limpeza de bueiros, tapa-buracos, troca de lâmpadas, varrição e pintura de meio-fio. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo, a limpeza dos terrenos particulares vai além da estética e contribui para a saúde e segurança da população.

Penalidades e conscientização

O artigo 144 do Código de Posturas exige que terrenos, edificados ou não, sejam mantidos livres de mato e materiais que prejudiquem a vizinhança. Além disso, não é permitido deixar fossas abertas, escombros ou construções abandonadas.

O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, detalhou o processo de notificação: “Para imóveis edificados, a notificação é entregue diretamente ao proprietário, que tem até cinco dias para regularizar a situação. Já em terrenos não edificados, a notificação é enviada ao endereço cadastrado na Receita Federal ou publicada no Diário Oficial, com prazo de 2 a 15 dias para a limpeza”.

Caso o proprietário não cumpra as determinações, a Prefeitura pode realizar a limpeza e cobrar os custos junto ao IPTU, além de aplicar autuações.

Apesar das penalidades, o foco principal da fiscalização é conscientizar a população. “Manter os lotes limpos é uma responsabilidade coletiva, que impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde da comunidade”, destacou Andrigo.