Promotoria eleitoral aponta fraudes em candidaturas femininas nas cidades de Monte Santo e Paraíso do Tocantins

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A Promotora Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Cynthia Assis de Paula, protocolou, na última quarta-feira (11), quatro ações de investigação judicial eleitoral relacionadas às eleições municipais de 2024.

As ações tratam de possíveis fraudes na cota de candidaturas femininas nas cidades de Monte Santo do Tocantins e Paraíso do Tocantins.

Candidaturas femininas fictícias sob investigção

De acordo com as investigações, alguns partidos políticos teriam registrado mulheres como candidatas ao cargo de vereadora apenas para cumprir a exigência legal de que 30% das candidaturas ao Legislativo sejam femininas. A Promotoria apurou que, em pelo menos quatro casos, as candidaturas eram fictícias. Uma das candidatas não recebeu nenhum voto, enquanto outras obtiveram apenas 4 ou 6 votos.

Além dos resultados de votação, outros indícios reforçam a falta de autenticidade dessas candidaturas. Duas candidatas não declararam nenhuma despesa de campanha, enquanto as demais declararam valores irrisórios. Não houve registros de campanhas em redes sociais ou outros meios de comunicação eleitoral. Em depoimento ao Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas relatou que foi convencida a se registrar apenas para completar a quota necessária para a inscrição da chapa.

Consequências e penalidades possíveis

A reserva legal de 30% de candidaturas femininas foi estabelecida pela Lei nº 12.034/2009 para promover a participação das mulheres na política e combater a desigualdade de gênero. Segundo a promotora Cynthia Assis de Paula, a prática de candidaturas fictícias desvirtua esse objetivo e prejudica o avanço das mulheres nos espaços de poder.

Diante das irregularidades apuradas, a Promotoria Eleitoral solicitou a anulação das chapas proporcionais dos partidos envolvidos, o que inclui a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos a vereador pelas respectivas legendas, sejam eles eleitos ou suplentes.

Partidos Sob Investigção

Os partidos envolvidos nas investigações são:

• Partido Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Santo do Tocantins;
• Partido Democracia Cristã (DC) de Monte Santo do Tocantins;
• Partido Liberal (PL) de Monte Santo do Tocantins;
• Partido União Brasil (UB) de Paraíso do Tocantins.

A conclusão do processo poderá impactar diretamente o cenário político nas duas cidades, com reflexos na composição das câmaras municipais.