Projeto de lei reserva vagas para mulheres vítimas de violência no Tocantins

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A deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) apresentou, na terça-feira, 13, um projeto de lei que visa assegurar vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, voltada para empresas prestadoras de serviços ao Governo do Tocantins, determina que, no mínimo, 10% das vagas ofertadas sejam reservadas para essas mulheres, conforme o enquadramento na Lei Maria da Penha.

Inclusão e conscientização no mercado de trabalho

Além da reserva de vagas, o projeto prevê que o Governo do Tocantins, por meio do órgão competente do Trabalho, promova campanhas de conscientização e capacitação junto às empresas. O objetivo é sensibilizar o setor sobre a importância da inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo-lhes uma oportunidade de reconstrução de vida e, consequentemente, de superação da violência.

Objetivo de romper o ciclo de violência

Ao comentar o projeto, a deputada Vanda Monteiro destacou a importância da iniciativa para quebrar o ciclo de violência contra as mulheres, oferecendo-lhes condições de alcançar independência financeira. “Mulheres empoderadas, com renda e capacidade financeira para recomeçar, têm maiores chances de romper a cadeia de violência. Além disso, o projeto busca se integrar às políticas públicas já desenvolvidas pela Secretaria da Mulher, com o objetivo de reduzir os casos de feminicídio e agressões”, afirmou a parlamentar.

O projeto de lei agora segue para análise e tramitação nas Comissões da Assembleia Legislativa.