Prefeitura de Palmas divulga lista de famílias habilitadas para 496 moradias do Minha Casa, Minha Vida

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A Prefeitura de Palmas publicou, em edição suplementar do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (13), a lista de famílias habilitadas a participar do processo de seleção das unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III. Os empreendimentos integram o programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O processo prevê a destinação de 496 unidades habitacionais e foi organizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab). A portaria também detalha os critérios utilizados para hierarquização das famílias e estabelece as etapas do processo pré-seletivo.

As famílias habilitadas foram organizadas em grupos conforme os critérios definidos pela legislação federal e pelas normas municipais que regulamentam o programa em Palmas. Entre os grupos estão beneficiários do Bolsa Família, pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos, pessoas com deficiência (PCD), famílias com integrantes com microcefalia, pessoas com trajetória de situação de rua e o grupo geral.

Famílias podem apresentar contestação no processo do Minha Casa, Minha Vida em Palmas

De acordo com a portaria, as famílias que aparecem na lista devem verificar atentamente o enquadramento nos grupos e critérios de priorização. Caso identifiquem inconsistências, será possível apresentar contestação ou pedido de correção no prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do documento.

Os pedidos devem ser realizados presencialmente nas unidades do Resolve Palmas Centro e Sul, mediante apresentação de documentação comprobatória. As solicitações serão analisadas pela Comissão de Pré-Seleção responsável pelo processo.

Após a análise dos recursos, a prefeitura poderá divulgar uma nova lista de famílias habilitadas caso haja alterações. As próximas etapas do processo seletivo serão informadas posteriormente em ato oficial.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, a publicação da portaria busca garantir transparência na seleção das famílias. “A intenção é assegurar que cada família tenha tempo para verificar suas informações e compreender os critérios aplicados no processo”, afirmou.

Critérios de priorização no Minha Casa, Minha Vida em Palmas

Entre os critérios de hierarquização utilizados no processo estão fatores sociais e condições familiares registradas no Cadastro Único. Entre eles:

• Mulher responsável pela unidade familiar

• Presença de pessoa negra na composição familiar

• Pessoa com deficiência na família

• Presença de idoso

• Criança ou adolescente no núcleo familiar

• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa

• Mulher vítima de violência doméstica

• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas

• Famílias residentes em áreas de risco

• Beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente

• Pessoa em situação de rua ou com histórico de rua

• Tempo de cadastro no sistema habitacional