Prefeita Cinthia Ribeiro comenta mudanças na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins: ”Vergonha”

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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), usou sua conta na rede social X, para comentar sobre a dinâmica política no Tocantins, com foco na influência da Assembleia Legislativa (Aleto) nas gestões estaduais.

No post, ela destacou: ”Há 16 anos nenhum governador do Tocantins concluiu o mandato. A origem de tudo isso ?! Existem várias vertentes… mas quase todos concordam em algo: a Assembleia Legislativa dita o rito e o ritmo. Cancelaram uma eleição “antecipada” na casa de leis e outra segue a toque de caixa”.

O comentário faz alusão às mudanças aprovadas pelo Aleto na regulamentação da eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura. O Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, aprovado ontem (27), localizada que a eleição deverá ocorrer a partir do dia 1º de novembro do último ano do primeiro biênio da legislatura, respeitando um intervalo mínimo de três meses antes da posse da nova diretoria. A decisão está homologada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que as eleições para mesas diretoras estaduais sejam realizadas próximas ao início do mandato.

O PR também anulou a eleição realizada em 4 de junho deste ano para o biênio 2025/2026, realizada antes da conclusão do julgamento do STF sobre o tema. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) justificou a medida afirmando que a eleição antecipada foi inconstitucional. Contudo, parlamentares contrários, como Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB), argumentaram que a anulação e a nova regulamentação deveriam constar em atos separados, criticando a inclusão de ambos no mesmo projeto.

Durante uma discussão, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a constitucionalidade do texto, que foi analisado pela Procuradoria Jurídica e teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao final, 18 dos 20 deputados presentes votaram favoravelmente ao PR, enquanto Mantoan e Geo registraram votos contrários.

Uma sessão extraordinária foi convocada para sexta-feira (29), às 19h30, para realizar nova eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026. Os deputados que votaram a favor do PR incluem Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes.