Os proprietários de veículos registrados no Tocantins devem ficar atentos ao calendário tributário. O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 termina nesta segunda-feira (15). Após essa data, o imposto passa a ser cobrado com multa e juros.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), a quitação do IPVA é obrigatória para que o veículo esteja regularizado e apto à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), documento exigido para circulação.
Consequências do atraso no pagamento do IPVA no Tocantins: O não pagamento do IPVA dentro do prazo configura infração gravíssima de trânsito, conforme prevê a legislação. O condutor flagrado circulando com o imposto em atraso está sujeito à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização da situação.
Além das penalidades de trânsito, o débito passa a sofrer multa administrativa de R$ 36,86, aplicada a partir do primeiro dia após o vencimento, além de acréscimos de juros. A pendência também pode gerar dificuldades na compra e venda do veículo e resultar na inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do Estado, o que pode impactar o acesso a crédito e financiamentos.
Como pagar o IPVA no Tocantins: Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda do Tocantins e informar os dados do veículo, como placa, Renavam e CPF ou CNPJ do proprietário. A guia de pagamento é emitida com código de barras e QR Code, permitindo a quitação em diferentes canais bancários.
Outra alternativa é realizar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou pelos caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Nesse caso, o caminho é: Menu → Pagamentos → Impostos e taxas → Débitos de veículos → Tocantins → IPVA, com a inserção do Renavam e da placa do veículo.