Plataforma digital pode auxiliar na busca de animais desaparecidos

Foto: Isis Oliveira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins deve analisar, na próxima semana, três projetos voltados à causa animal. Entre as propostas, está a criação do Programa Estadual de Busca de Animais Perdidos, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos). O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus animais de estimação por meio de uma plataforma digital que permitirá a divulgação de fotos e informações sobre os pets desaparecidos.

Segundo o autor, a proposta busca oferecer um canal oficial de divulgação, garantindo maior visibilidade e aumentando as chances de reencontro. O programa também prevê o apoio de entidades de proteção animal e empresas do setor, criando uma rede de colaboração para ampliar sua eficiência.

Outra proposta, apresentada pelo deputado Marcus Marcelo (PL), trata da criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. O projeto prevê a utilização de chips de identificação para facilitar a localização de animais perdidos e contribuir com o controle de zoonoses. Além disso, os dados coletados poderão ser utilizados em pesquisas científicas.

Punição mais rígida para crimes de maus-tratos

O terceiro projeto, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), visa punir pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. A proposta estabelece que quem for condenado não poderá exercer cargo, emprego ou função pública, além de ser impedido de prestar serviços ao poder público ou participar de licitações no Tocantins.

Os maus-tratos contra animais são crimes previstos na Lei Federal 9.605/98, artigo 32, e abrangem práticas como abandono, agressões físicas, envenenamento, confinamento em espaços inadequados sem ventilação, falta de higiene, exposição ao frio e chuva, além da privação de alimentação e água.