Palmas deverá instalar Unidade de Acolhimento Infantojuvenil por determinação da Justiça

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A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o município de Palmas instale uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI). A estrutura é destinada ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes em tratamento por transtornos mentais graves ou dependência química.

A capital não possui esse tipo de serviço. A decisão, proferida pelo Juizado Especial da Infância e Juventude, estabelece o prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresente um cronograma de implantação da unidade.

A ação foi movida em 2017 pelas promotoras Zenaide Aparecida da Silva e Maria Roseli de Almeida Pery, e é atualmente acompanhada pela promotora Araína Cesárea, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

Na mesma ação, o MPTO também solicitou a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) infantil, implantado em 2023 após acordo com o município.