Oportunidade Imperdível: Negocie Suas Dívidas de Impostos com Até 100% de Desconto

Foto: Luciana Pires

A Prefeitura de Palmas lançou o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) de 2023, uma chance imperdível para os moradores regularizarem seus débitos fiscais e não fiscais com condições vantajosas.

Detalhes do Evento:

• Data: 23 a 29 de outubro;
• Local: Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, Avenida NS-10 e;
• Horário: Das 8h às 17h15 (encerramento da distribuição de senhas).

Benefícios do Refis 2023:

• Descontos de até 100% em multas e juros;
• Opção de parcelamento das dívidas e;
• Aplicáveis ​​a subsídios até 31 de agosto deste ano, inscritos ou não em dívida ativa.

Dívidas Abrangidas:

• Débitos tributários: IPTU, ITBI, ISS, taxas de coleta de lixo e iluminação pública;
  Outorga onerosa: Taxas relacionadas à autorização de abertura de poço artesiano e perfuração do solo para construção;
• Débitos de preços públicos, alienações de bens e indenizações;
• Multas formais e do Poder de Polícia: Como falta de nota fiscal, construção sem alvará, entre outras e;
  Multas por não cumprimento da legislação de licitações e contratos.

Observação: Multas de trânsito estão fora deste programa de negociação.

Documentos necessários:

• Identificação pessoal ou procuração (para não titulares) e;
• Empresas: Documentos de identificação da empresa.

Planos de Pagamento:

De R$ 600 a R$ 2 milhões: Varia de 8 a 150 parcelas, dependendo do valor da dívida.

Descontos Oferecidos:

• Para impostos e taxas: Desconto de 95% (até 3 parcelas) ou 50% (até 150 parcelas);
• Multas formais e do Poder de Polícia: 60% à vista ou entre 55% a 30% parcelado e;
• Multas de licitações e contratos: 40% à vista ou entre 10% a 35% parcelado.

Não perca essa oportunidade de reorganizar suas finanças. O Refis 2023 oferece condições exclusivas para os moradores de Palmas regularizarem suas pendências. Aproveite esta chance de um novo começo financeiro!