Novas regras da CNH podem reduzir custos em até 80% no Brasil; entenda mudanças anunciadas pelo governo

Foto: Vinícius Schmidt

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9/12) as mudanças que flexibilizam o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entram em vigor já nesta quarta-feira (10/12) e incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, além da oferta de curso teórico gratuito no formato digital.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também foi lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ainda uma medida provisória voltada a condutores que mantêm histórico de boa direção.

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outros 30 milhões nunca iniciaram o processo. A expectativa é que as mudanças reduzam em até 80% o custo da carteira, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.

Com o novo modelo, o candidato poderá iniciar o processo de habilitação diretamente pelo site da Senatran ou pelo aplicativo. As provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam obrigatórios.

Curso teórico gratuito e digital:
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente on-line, sem exigência das 45 horas obrigatórias. Quem preferir poderá realizar o curso presencialmente em autoescolas. Após essa etapa, o candidato deve fazer a coleta biométrica e os exames médicos no Detran do estado.

Aulas práticas com menos horas e novos instrutores:
A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas obrigatórias. Os candidatos poderão contratar instrutores autônomos, não vinculados a autoescolas, ampliando as opções de contratação. O veículo usado nas aulas poderá ser do instrutor ou do próprio aluno.

Para atuar de forma independente, o instrutor deverá atender a requisitos como: ter mais de 21 anos, possuir ao menos dois anos de CNH, não registrar infrações gravíssimas recentes, ter ensino médio completo, apresentar certificação em curso específico e não possuir cassação da carteira.

Provas continuam obrigatórias e poderão ser realizadas presencialmente ou on-line:
A prova teórica deve ser agendada no Detran e poderá ocorrer presencialmente ou de forma digital, conforme a estrutura de cada estado. Para aprovação, é necessário acertar ao menos 70% das questões. Reprovações permitem nova tentativa ilimitada. Já a prova prática permanece obrigatória e segue agendada diretamente pelos canais do Detran.