Nova regra do PIX e cartão: veja quais situações podem ser problema para a Receita Federal

Publicidade

A Receita Federal intensificará o monitoramento de transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. A nova regra determina que movimentações acima de R$ 5 mil por mês, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas, serão informadas pelas operadoras de cartões e instituições de pagamento ao órgão fiscalizador.

Essas instituições incluem bancos digitais, carteiras eletrônicas e grandes varejistas que não oferecem serviços de crédito, como empréstimos ou financiamentos. Antes da mudança, apenas bancos tradicionais repassavam informações, e transações por PIX, cartões de débito e moedas digitais não eram especificadas na norma.

Na prática, contribuintes que não declararem movimentações acima dos limites estabelecidos poderão ser alvo de autuações.

Fiscalização não implica novos impostos

De acordo com a Receita Federal, a mudança não implica aumento de tributos, mas busca coibir a evasão fiscal. O sigilo bancário e fiscal será respeitado, e a Receita não terá acesso direto à origem dos recursos, mas poderá identificar inconsistências na declaração de rendimentos.

“Esse reforço na fiscalização permitirá identificar casos de sonegação. Contribuintes com movimentações incompatíveis podem ser obrigados a pagar tributos devidos e multas que começam em 75% do valor não declarado”, explica Priscila Carmona Maya, advogada tributária. Em casos de fraude, as multas podem triplicar, além de possíveis implicações criminais.

Situações comuns que demandam atenção

1. Profissionais autônomos e trabalhadores CLT
   Um médico que recebe consultas particulares via PIX, por exemplo, deve emitir recibos e declarar os valores, mesmo que já tenha rendimentos registrados como CLT. Para trabalhadores informais ou que realizam “bicos”, é possível declarar os ganhos como “rendimentos de outras fontes” no Imposto de Renda.
2. Uso compartilhado de cartões de crédito
   Casos de familiares que emprestam cartões de crédito também podem chamar atenção, especialmente se os valores forem incompatíveis com a renda do titular. O ideal é que cada pessoa utilize seu próprio cartão para evitar problemas com o Fisco.
3. Informais e pequenos empreendedores
   Vendedores informais ou trabalhadores de aplicativos que ultrapassam os limites de movimentação devem considerar a formalização como MEI, o que simplifica a tributação e garante seguridade social. Mesmo sem registro, é possível declarar os ganhos, mas a formalização pode ser vantajosa.
4. Divisão de contas entre amigos e familiares
   Aluguéis ou outras despesas compartilhadas acima dos limites de movimentação também precisam ser declarados adequadamente. Contratos e comprovantes de pagamento ajudam a evitar problemas com o Fisco.

Como será o envio das informações

As instituições financeiras e de pagamento são responsáveis por repassar os dados semestralmente à Receita Federal por meio da “e-Financeira”. Valores movimentados entre janeiro e julho de 2025 serão informados em agosto, e os do segundo semestre até fevereiro de 2026.

A Receita esclareceu que o envio não identifica o destinatário das transferências, apenas o montante total movimentado. As mudanças foram amplamente discutidas com entidades representativas ao longo de 2024 e têm como objetivo aprimorar o gerenciamento tributário no país.