MPTO recomenda plano contra bullying LGBTQIA+ em escolas públicas da região de Porto Nacional

Foto: Montagem

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que escolas públicas de Porto Nacional e outros sete municípios elaborem, em até 60 dias, um plano de ação para prevenir e combater o bullying motivado por orientação sexual ou identidade de gênero.

A Recomendação nº 002/2025 foi emitida pela 4ª Promotoria de Justiça e encaminhada às secretarias municipais de educação de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita e Silvanópolis, além da Seduc.

O plano deve incluir formação anual de professores, protocolos de acolhimento, canais anônimos de denúncia, campanhas educativas e participação dos estudantes. Também será necessário o envio de relatórios semestrais ao MPTO com indicadores de impacto e ações realizadas.

O documento classifica o bullying LGBTQIA+ como violação de direitos humanos e lembra que o Estado tem obrigação legal de garantir uma educação livre de discriminação.