MPTO realiza inspeção em comunidade terapêutica e aponta irregularidades

Foto: Ascom/MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última quarta-feira (5), uma inspeção em uma comunidade terapêutica localizada na zona rural do extremo norte de Palmas. A vistoria, conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas para acolhimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso abusivo ou à dependência de substâncias psicoativas.

As comunidades terapêuticas devem seguir requisitos legais para garantir acolhimento em regime residencial transitório, oferecendo suporte especializado e internação voluntária. Durante a fiscalização, no entanto, foram identificadas possíveis irregularidades na estrutura e funcionamento da unidade inspecionada.

Problemas estruturais e violações identificadas

A equipe do MPTO encontrou dificuldades para acessar o local, que estava com o portão trancado por cadeado, em desacordo com a legislação vigente. Após várias tentativas, a inspeção foi realizada e revelou que sete homens estavam internados na unidade. Um deles foi encontrado deitado sobre um colchão no chão, sem acompanhamento médico e aparentando estar sob efeito de medicação. Outro paciente relatou ter sido levado para a comunidade sem consentimento, após ser sedado.

Além dessas questões, a vistoria identificou deficiências estruturais e operacionais, como alimentos vencidos armazenados de maneira inadequada, presença de grades nos cômodos e falta de programas de atividades físicas, educacionais e terapêuticas. Questionado sobre o uso de produtos fora do prazo de validade, um voluntário da unidade informou que a margarina vencida estava sendo utilizada na fabricação de sabão.

A fiscalização também apontou indícios de descumprimento das diretrizes para atendimentos individuais e em grupo, alfabetização e cursos de profissionalização. Além disso, foram observadas falhas na implementação de ações voltadas à reinserção social dos internos.