Maus-tratos: Tutor que mutilou patas de cavalo com facão pega 11 meses de prisão

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A Justiça condenou Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz a 11 meses e 18 dias de detenção por maus-tratos após causar ferimentos graves a um cavalo em Bananal, interior de São Paulo. O caso ocorreu em agosto e ganhou repercussão nas redes sociais. Segundo a perícia veterinária, o animal estava vivo no momento das lesões. A sentença também inclui 34 dias-multa, e o regime inicial definido é o semiaberto. O condenado poderá recorrer em liberdade.

Decisão judicial cita duas condutas de maus-tratos e descreve circunstâncias da ocorrência:
De acordo com a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, responsável pelo caso na Comarca de Bananal, houve duas condutas distintas que caracterizaram maus-tratos e contribuíram para o óbito do animal. A magistrada apontou que o cavalo foi submetido a esforço acima de sua capacidade, o que teria levado à exaustão e a quedas durante o percurso.

Mesmo após a primeira queda, o tutor teria insistido para que o animal continuasse sem buscar ajuda. Ao cair novamente, o cavalo permaneceu imóvel, momento em que, segundo a decisão, Andrey utilizou um facão para causar ferimentos graves. No processo, a juíza destacou que o próprio réu admitiu parte dos atos, embora tenha alegado que o animal já estaria sem vida, o que foi descartado pela perícia.

Condenação considera agravantes previstos em lei e possibilidade de recurso:
O Código Penal prevê pena de três meses a um ano para maus-tratos contra animais, podendo haver aumento quando há emprego de métodos que intensifiquem o sofrimento. Na sentença, a juíza afirmou que havia plena consciência do caráter ilícito da ação, reforçando o entendimento de dolo. Com a condenação definida, Andrey poderá recorrer. O caso continuará tramitando nas instâncias superiores caso haja pedido da defesa.