Licitação da Orla da Praia do Segredo é republicada em Lajeado

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A Prefeitura de Lajeado publicou a republicação da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, destinada à contratação de empresa para executar as obras de urbanização da Orla da Praia do Segredo. A medida foi adotada após alterações realizadas no edital, que exigiram a reabertura do prazo para apresentação das propostas.

Segundo o aviso oficial, a obra será executada conforme os projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e o Contrato de Repasse nº 986249/2025, firmado com o Ministério do Turismo e a Caixa Econômica Federal.

Nova data para envio das propostas

Com a republicação, a sessão de abertura da licitação foi remarcada para o dia 23 de julho de 2026, às 8h, por meio da Plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).

De acordo com a Prefeitura, as mudanças promovidas no edital têm como objetivo aperfeiçoar suas disposições e garantir adequação à legislação vigente. Em razão das alterações, foi reiniciado o prazo mínimo legal para apresentação das propostas, conforme previsto no artigo 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O edital atualizado está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência do Município de Lajeado e na plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações adicionais também podem ser obtidas junto à Prefeitura.