Justiça suspende concurso da prefeitura de Barrolândia por irregularidades; entenda

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O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso público realizado para a Prefeitura de Barrolândia, situada na região central do estado.

A decisão foi tomada após investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPTO), que apontaram irregularidades no processo seletivo, como o favorecimento de servidores comissionados e a ausência de vagas para pessoas com deficiência e cotas raciais.

Irregularidades no concurso público

O concurso, divulgado em julho deste ano, ofereceu 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários variando de R$ 1.402 a R$ 15 mil. A organização do certame ficou a cargo da empresa Inaz do Pará. Após a realização das provas e recursos, a classificação geral foi publicada na quarta-feira (4).

Conforme a decisão liminar da 1ª Escrivania Cível de Miranorte, o Ministério Público apurou que as vagas oferecidas estavam vinculadas a lotações específicas, o que configura uma irregularidade no processo, burlando as regras de um concurso público. Além disso, constatou-se que não foi feita a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, como exige a legislação, e nem 20% das vagas foram destinadas a candidatos autodeclarados negros ou pardos, conforme deveria constar no edital.

Denúncias de favorecimento e irregularidades na banca

Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a possível manipulação do concurso em favor de servidores que ocupavam cargos comissionados na prefeitura, muitos dos quais estavam nas primeiras colocações da classificação geral. Além disso, houve denúncias de que alguns candidatos aprovados seriam parentes de membros da comissão organizadora, o que reforçaria a suspeita de favorecimento.

A empresa responsável pela organização do concurso, a Inaz do Pará, também foi alvo de investigações devido ao histórico de irregularidades e favorecimento político. A banca chegou a ser investigada em uma operação que apurava práticas de ajustes indevidos em concursos públicos.

Medidas determinadas pela Justiça

Com base nas irregularidades encontradas, o juiz Ricardo Gagliardi deferiu a liminar que suspende o concurso e impede a prefeitura de fazer qualquer nomeação ou posse dos candidatos aprovados. A decisão também exige que, no prazo de cinco dias, a prefeitura divulgue nos sites oficiais e na página da banca organizadora que o concurso está suspenso pela Justiça. Além disso, a administração municipal deverá apresentar documentos relacionados ao processo de licitação que levou à contratação da empresa responsável.

Caso a prefeitura descumpra a determinação judicial, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.