Jovem de 19 anos é indiciado por estupro de vulnerável contra criança de 11 em Porto Nacional

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A Polícia Civil do Tocantins, através da 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv – Porto Nacional), encerrou a investigação de um caso envolvendo um jovem de 19 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos.

O inquérito resultou no indiciamento do suspeito, após a confirmação de encontros entre ele e a menor, sem o consentimento da família.

O delegado José Lucas Melo, responsável pelo caso, informou que o caso teve início no começo de 2023, quando o autor, então com 18 anos, pediu à mãe da vítima permissão para namorar com a menina, o que foi negado devido à idade dela. Ignorando a negativa, o jovem teria continuado a encontrar a criança de forma clandestina, levando a família a acionar a Polícia Civil.

Consentimento e legislação sobre crimes contra vulneráveis

A legislação brasileira considera presumida a violência em casos de relações entre adultos e menores de 14 anos, mesmo sem o uso de força ou coerção explícita. O delegado José Lucas Melo explicou que, ainda que a vítima pareça consentir, a sua capacidade de compreensão e decisão encontra-se limitada pela fase de desenvolvimento. Esse princípio visa proteger jovens de situações que podem afetar seu desenvolvimento físico e psicológico.

“Embora a relação pareça consensual, a legislação considera crime, pois a pouca idade da vítima a torna incapaz de consentir de forma livre e consciente. A lei atua para proteger menores da influência de adultos em contextos de relacionamento com diferença significativa de idade”, esclarece o delegado.

Com a finalização do inquérito, o caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que as medidas legais sejam tomadas.

Operação Hagnos: ações de combate a crimes contra crianças e adolescentes

A investigação faz parte da Operação Hagnos, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater crimes de violência contra menores em âmbito nacional. No Tocantins, a operação é liderada pela Secretaria da Segurança Pública e conta com o apoio de várias instituições, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana, Polícia Rodoviária Federal e Conselho Tutelar.

A operação visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra abusos, garantindo resposta rápida e integrada a esses crimes.