
O governo federal anunciou, como parte de um pacote de reformas na tributação, a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional em 2025, com previsão de aplicação em 2026. Caso aprovada, a mudança pode beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
A proposta ainda precisa ser debatida e aprovada pelos parlamentares, e detalhes sobre como será a progressividade da tabela para rendas acima de R$ 5 mil não foram divulgados. Especialistas avaliam o impacto potencial da medida para os contribuintes e o mercado de trabalho.
Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente na folha de pagamento, o que reduz o valor líquido recebido pelos trabalhadores. De acordo com a advogada trabalhista Paula Borges, a isenção trará mudanças significativas. “Com a eliminação do desconto na folha, o trabalhador que ganha até R$ 5 mil terá um aumento no valor líquido recebido mensalmente”, afirma.
Apesar do aumento na renda disponível, a advogada ressalta que a mudança não configura um reajuste salarial, mas sim um ganho relacionado à redução de tributos. Para os empregadores, será necessário adequar as folhas de pagamento para aplicar corretamente a isenção.
A proposta ainda não esclareceu como será a tributação de rendimentos superiores a R$ 5 mil. Hoje, a tabela progressiva do Imposto de Renda impõe alíquotas crescentes, com um teto de 27,5%. Segundo informações preliminares do governo, para salários entre R$ 5 mil e R$ 6.980, haverá uma transição para evitar saltos bruscos na tributação.
Especialistas apontam que, mesmo com a manutenção das alíquotas atuais, quem ganha acima de R$ 5 mil pode pagar menos impostos com o ajuste das faixas. Morvan Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados, explica que o modelo progressivo beneficia parcialmente os contribuintes em todas as faixas superiores.