IR 2024: Receita abre consulta a lote residual nesta sexta (22)

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A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a novembro de 2024.

O crédito bancário será realizado na próxima sexta-feira (29/11), totalizando R$ 558,822 milhões distribuídos entre 221.597 contribuintes.

Prioridade legal e critérios de pagamento

Do valor total, R$ 306,889 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, entre os quais estão:

• 4.802 idosos acima de 80 anos;
• 34.287 pessoas entre 60 e 79 anos;
• 3.570 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
• 8.898 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além desses, 88.246 contribuintes foram priorizados por utilizarem a Declaração Pré-Preenchida ou escolherem receber a restituição via Pix. Outras 73.151 restituições foram liberadas para contribuintes não prioritários e 8.643 para residentes em áreas do Rio Grande do Sul afetadas por estado de calamidade.

Consulta e regularização

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. Caso seja identificada alguma pendência, a declaração pode ser retificada diretamente na plataforma.

Os valores que não forem creditados devido a erro bancário podem ser reagendados pelo Banco do Brasil (BB) no prazo de até um ano. O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos). É necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Após o prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar o resgate pelo Portal e-CAC no site da Receita Federal, acessando “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.